DOC. 147.2832.6003.5700

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menores. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso, na parte não prejudicada, improvido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado - gravidade in concreto - , demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

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