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DOC. 147.3574.2003.4900

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo regimental, mantendo hígida a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Insurgência da casa bancária.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Não se está a discutir, na presente hipótese, a correção monetária decorrente do depósito judicial em si (de responsabilidade do auxiliar do juízo), mas sim, a correção monetária devida pelos expurgos inflacionários da caderneta de poupança, decorrente do direito assegurado ao poupador no processo de conhecimento, que embora estejam à cargo da mesma instituição bancária, desempenham estas diferentes papéis em um e outro caso. Assim, a correção monetária referida não é aquela decorrente da atualização do depósito tampouco do débito judicial, mas sim aquela decorrente do creditamento a menor dos expurgos inflacionários na caderneta de poupança do poupador.

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