TJSP. Direito autoral. Obra fotográfica. Responsabilidade civil. Autor que fora contratado, por intermédio de agência de publicidade, para fazer fotografias do estabelecimento da ré e de seus produtos, para fins publicitários. Posterior reutilização pela ré, sem expressa autorização do demandante e sem a indicação dos créditos autorais de fotografias, em revistas especializadas. Indenização devida. Redução do «quantum» fixado. Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito