DOC. 147.5943.3013.5600

TJSP. Prova. Confissão extrajudicial. Valor. Posterior retratação. Irrelevância, desde que mantenha ela conjunto harmônico com as demais provas dos autos. Insuficiente para o seu desfazimento meras conjunturas sem provas, em especial a da tortura no ato, comumente utilizada por réus. Entendimento. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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