DOC. 147.5943.3020.0100

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Protesto indevido de duplicata. Dano moral configurado. Existência, no entanto, de documento representativo do mero apontamento para protesto. Protesto não lavrado. Simples aborrecimento que não comporta reparação. Arbitramento do «quantum» reparatório apenas em relação à duplicata protestada. Montante indenizatório reduzido. Recurso parcialmente provido.

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