TJSP. Sentença criminal. Requisitos. Tese defensiva ventilada, todavia, não mencionada no relatório ou na fundamentação. Ainda que se admita que, no relatório, o magistrado sentenciante mencione de forma sucinta as razões de acusação e de defesa, na fundamentação deve abordar as questões relevantes trazidas pelas partes, enfrentando as matérias alegadas e discutidas. Ignorá-las constitui indubitável cerceamento de defesa. Se a apresentação de alegações finais, por parte do defensor, se inclui entre as garantias do acusado, torna-se curial que de tal exigência decorra o dever de o julgador apreciar o que o advogado trouxe, rebatendo, motivadamente, os argumentos apresentados. Sentença anulada.
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