TJPE. Revisão criminal. Penal e processual penal. Roubo seguido de lesão corporal agravado pela utilização de recurso que tornou impossível a defesa da vítima (art. 157, § 3°, c/c CP, art. 61, II, alínea «c». Ambos). Pleito de anulação da sentença condenatória com fundamento na contrariedade à evidência dos autos e na comprovada falsidade de prova que lhe deu substrato (CPP, art. 621, I e II). Não-acolhimento. Verdadeira pretensão de renálise da prova produzida nos autos da ação penal originária. Não-configuração, in concreto, das hipóteses de cabimento apontadas. Sentença prolatada em consonância com a prova produzida sob o contraditório judicial e livremente apreciada. Não comprovação da alegativa de falsidade da prova que embasou a sentença. Pleito revisional julgado improcedente, à unanimidade.
«1. Apesar de aludir, em tese, a duas hipóteses de cabimento da Revisão Criminal, elencadas no art. 621, incisos I e II (a contrariedade da sentença à evidência dos autos e a comprovada falsidade da prova que a embasou), busca o Requerente, em verdade, a reapreaciação dos fatos e provas já devidamente analisados nos autos da ação penal originária, pleito este incabível no aludido remédio excepcional.
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