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DOC. 148.0321.7001.3000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Afronta ao CPC/1973, art. 535, II. Não ocorrência. Ausência de omissão. Teses devidamente apreciadas pela instância de origem. Ação revisional de contrato bancário. Cerceamento de defesa. Não configuração. Revisão do julgado. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo regimental improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não há ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo suficiente, sobre todas as questões levadas a julgamento, não sendo possível atribuir o vício de omisso ao acórdão somente porque decidira em sentido contrário à pretensão do recorrente. Precedentes.

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