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DOC. 148.0321.7002.2300

STJ. Embargos à execução. Processual civil. Prestação jurisdicional. Inexistência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Liquidação do julgado. Inocorrência. Meros cálculos aritméticos. Prescrição.

«1. Não configura negativa de prestação jurisdicional, hipótese em que a matéria tão somente foi decidida de forma diversa da pretendida pela ora recorrente, inexistindo no aresto impugnado omissão, contradição ou obscuridade indicadoras de ofensa ao CPC/1973, art. 535, II.

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