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DOC. 148.2483.6001.5300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Erro cometido por tabelião. Reconhecimento, por autenticidade, de firma falsa aposta em contrato de compra e venda de imóvel pertencente aos autores. Danos morais. Configuração. Reexame de provas. Inviabilidade. Razoabilidade do valor indenizatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade.

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