DOC. 150.1394.4002.9200

STJ. Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Acordo extrajuidicial. Descumprimento. Desistência. Retratação. Nulidade. Reconhecimento. Impossibilidade por meio do especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.

«1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório, concluiu pela possibilidade de retratação do pedido de desistência da ação, ainda não homologado, e consequente prosseguimento do feito. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do acervo probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

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