STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Feito que, apesar de complexo, já ultrapassou os limites da razoabilidade. Perícia determinada há mais de dois anos. Acusados custodiados há mais de três anos e cinco meses. Perícia realizada, mas pendente a confecção dos laudos. Constrangimento ilegal evidenciado. Corréus em situação fático-processual idêntica. Extensão dos efeitos (CPP, art. 580).
«1. Conquanto não se verifique desídia do Judiciário na condução do feito, que se mostra razoavelmente complexo, pois foi desmembrado de ação penal que contava com trinta acusados, em razão de perícia de autenticidade de voz requerida pela defesa, a qual também demanda certa demora para ser realizada, a manutenção da prisão cautelar do denunciado já extrapolou os limites da razoabilidade.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito