DOC. 150.1413.5004.0100

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Ausência de posterior ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Embargos não conhecidos.

«1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são extemporâneos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Incidência, por analogia, da Súmula 418/STJ. Precedentes.

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