STJ. Embargos de declaração. Ação rescisória. Recurso integrativo dos réus. Vícios de contradição e erro de fato não configurados. Ausência de demonstração da existência de qualquer irregularidade no acórdão embargado. Pretensão veiculada que se restringe à modificação do resultado do julgamento. Descabimento. Vício de omissão quanto ao exame do pedido de suspensão do feito. Omissão configurada. Correção da omissão, sem efeitos modificativos. Embargos de declaração da União. Insurgência que se resume na pretensão de modificar o acórdão embargado. Descabimento. Embargos de declaração de thomaz josé ângelo e mário biggi parcialmente acolhidos. Embargos de declaração da união rejeitados.
«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado.
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