DOC. 150.3743.4012.0900

TJSP. Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Multa. Afastamento. Pedido de nova avaliação de bem penhorado. Conduta temerária que se caracteriza quando a parte age com dolo, intencionando retardar o prosseguimento da execução, causando dano processual à parte adversa. Circunstância em que a multa imposta deve ser afastada, na medida em que o recorrente, ao pleitear a realização de nova perícia, apenas exerceu o seu direito constitucionalmente assegurado de tentar reverter situação que lhe fora desfavorável. Recurso provido nesta parte.

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