DOC. 150.4253.5007.1100

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Negativa de autoria. Reexame de fatos. Via inadequada. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Acusação de assassinato da testemunha ocular. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1. A tese de negativa de autoria e a valoração de documentos particulares e de gravações de mídia obtidas pela defesa demandam exame fático-probatório, inadmissível na via eleita.

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