DOC. 150.4700.1021.5900

TJPE. Recurso de agravo em agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título judicial. Objeção de pré-executividade. Alegação de inépcia da inicial. Rejeição. Presentes os requisitos necessários ao seu processamento. Recurso de agravo a que se nega provimento. Decisão unânime.

«1 - A peça vestibular da pretensão executória apontou e qualificou as partes, informou a causa de pedir, bem como atribuiu o valor da causa, afastando, por conseguinte, as hipóteses de indeferimento da petição inicial por inépcia, prevista no art. 295, do Digesto Processual Civil.

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