TJRJ. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA AO FUNDAMENTO DA NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEFESA TÉCNICA QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOB O ARGUMENTO DE QUE (I) AUSENTES OS REQUISITOS AUTRIZADORES DA MEDIDA EXTREMA, (II) DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DIANTE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU E, POR FIM (III) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO QUE SE EXTRAI DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE SUA PRÁTICA. PRECENDENTES STJ. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE RÁDIO COMUNICADOR EM LOCAL CONHECIDAMENTE DOMINADO POR FACÇÃO CRIMINOSA, LOGO APÓS TROCA DE TIROS COM OS AGENTES DA POLÍCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PROGNÓSTICO QUE SOMENTE SERÁ CONFIRMADO APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, NÃO SENDO POSSÍVEL INFERIR, NESSE MOMENTO PROCESSUAL E NA ESTREITA VIA ORA ADOTADA, O EVENTUAL REGIME PRISIONAL A SER FIXADO EM CASO DE CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
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