STJ. Processual civil e administrativo. Inexistência de violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Ação popular. Energia elétrica. Prova pericial. Desnecessidade de sua produção. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 na hipótese em que o Tribunal de origem decide a lide de forma suficiente e fundamentada.
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