DOC. 151.1671.8011.1500

STJ. Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Comprovação de união estável. Alimentos. Necessidade. Reavaliação do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. O Tribunal de origem afirmou não existir comprovação da existência de união estável por período superior ao reconhecido na sentença, bem como da alegada necessidade dos alimentos pleiteados. Nesse contexto, rever o acórdão objurgado importaria necessariamente o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

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