TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA CELULAR. AUSÊNCIA DE SINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DESAFIA REFORMA. RECHAÇA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA. AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, NOS MOLDES DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. O APELADO NÃO LOGROU DEMOSTRAR QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE USAR SUA LINHA MÓVEL ENTRE OS DIAS 20 A 27 DE OUTUBRO DE 2023, NA MEDIDA QUE A LINHA TELEFÔNICA SE ENCONTRAVA COM O STATUS «BARRADO», OU SEJA, SEM CRÉDITO OU COM A ÚLTIMA RECARGA EXPIRADA. LOGO, SEQUER HAVIA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA AUTORA. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO APELANTE, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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