STJ. Embargos de declaração. Inexistência de qualquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535, I e II. Erro material. Correção. Irrelevância para o desate da causa. Embargos acolhidos sem efeito modificativo.
«1. Os embargos de declaração visam desfazer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Ausentes essas hipóteses, não prospera a irresignação recursal.
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