STJ. Fornecimento de medicamentos. Violação ao CPC/1973, art. 535 inexistente. Modificação de fármacos. Alteração do pedido. Inocorrência.
«I - O Tribunal a quo julgou satisfatoriamente a lide, pronunciando-se sobre o tema proposto, tecendo considerações acerca da demanda, tendo claramente se manifestado sobre a ofensa ao CPC/1973, art. 264.
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