DOC. 153.0560.3004.6300

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negativa de cobertura de cirurgia reparatória de males colunares. Mero dissabor. Inexistência de lesão a direito personalíssimo. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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