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DOC. 153.0562.7002.3800

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cessão de crédito. Legitimidade do contrato de mútuo inserido na operação. Falta de notificação que não infirma a transferência do crédito. Dívida inconteste e válida. Hipótese que autoriza a negativação perpetrada. Exercício regular do direito. Ausência do dever de indenizar. Sucumbência recíproca. Princípio da causalidade. Notificação que teria impedido a propositura da ação. Tópico reformado. Recurso parcialmente provido.

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