STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo. Homicídio. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios válidos da autoria. Análise fático-probatória. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução processual. Elevada periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Ameaça a testemunha ocular. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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