STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Danos materiais e morais. Direito autoral criação de obra derivada, indenização. Descabimento. Violação ao CPC/1973, art. 535 não verificada. Alegação de ausência de cessão de direitos. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. Não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal local apreciou, ainda que de forma contrária à pretensão da parte, a insurgência posta na lide e apresentou os fundamentos em que apoiou suas conclusões.
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