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DOC. 153.6393.1002.1600

TRT2. Agravo de petição. Fraude à execução. Venda de imóvel após a desconsideração da personalidade jurídica incorre em fraude à execução, com má-fé presumida, a venda de imóvel de propriedade do sócio executado após a decisão judicial que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa com observância dos termos do art. 79 da na consolidação dos provimentos da Corregedoria geral da justiça do trabalho. Agravo de petição que se dá provimento.

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