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DOC. 153.9805.0005.9100

TJRS. Direito privado. Ação de execução. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. CPC/1973, art. 20. Penhora. CPC/1973, art. 649, IV. Verba salarial. Constrição. Interpretação finalística. Possibilidade. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pretensão de penhora sobre parcela dos vencimentos da parte executada. Viabilidade para adimplemento de honorários advocatícios.

«- Não se deve optar por uma interpretação literal ao inciso IV do CPC/1973, art. 649, mas sim em consonância com a sua finalidade. Atendimento aos critérios de razoabilidade.

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