DOC. 153.9805.0011.9600

TJRS. Direito criminal. Homícidio. Tentativa. Pronúncia. Legítima defesa. Inocorrência. Qualificadora. Motivo fútil. Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Preliminares. Excesso de linguagem e ausência de fundamentação. Inocorrência. Despronúncia. Legítima defesa. Prova suficiente. Descabimento. Qualificadora do motivo fútil. Manutenção.

«1. Inexiste excesso de linguagem na pronúncia que, com base nas informações dos autos, afirma a possibilidade de ocorrência da qualificadora. Não se pode retirar frase isolada do contexto.

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