STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falência. Habilitação de crédito. Afronta ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. O ponto referente à sub-rogação do pagamento -CPC/1973, art. 346- não foi devolvido ao Tribunal de origem, não havendo falar-se, portanto, em omissão, tampouco em violação ao CPC/1973, art. 535.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito