DOC. 154.0204.2002.5900

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos. Citação. Comparecimento espontâneo. Novação de dívidas. Prescrição intercorrente. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.

«1. O comparecimento espontâneo do réu supre eventual ausência de citação, a teor do CPC/1973, art. 214, § 1º. Incidência da Súmula 83/STJ.

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