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DOC. 154.0204.2005.0500

STJ. Civil e processual civil. Bancário. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tac. Pactuação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Repetição do indébito. Procedência. Inovação recursal. Impossibilidade. Sucumbência recíproca configurada. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisa todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos.

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