DOC. 154.0210.5002.4200

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Exclusão de embargantes do polo passivo. Extinção do processo sem apreciação do mérito. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Pretensão de majoração. Arbitramento por equidade. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, não há falar em violação do CPC/1973, art. 535.

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