DOC. 154.0210.5002.8300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Crime cometido durante o repouso noturno. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos. Presença. Registro criminal anterior. Prática de novo delito durante o período de livramento condicional. Risco efetivo de reiteração delitiva. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. A garantia da ordem pública para fazer cessar a reiteração criminosa é fundamento suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva.

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