TRT3. Sentença. Nulidade. Nulidade da decisão. Ocorrência.
«É nula a decisão proferida quando da audiência de instrução e julgamento o juiz promove a inquirição de uma parte, mantendo presente na sala de audiência, a outra parte que ainda não depôs. Inteligência e aplicação do CPC/1973, art. 344, parágrafo único.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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