TJSP. Apelação. Crime de furto qualificado. Recurso da Ré ANA. Atenuação das penas. Possibilidade. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Recurso do Réu EMERSON. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Desclassificação para a forma simples de furto. Não cabimento. Recurso do Ministério Público. Exasperação das penas e fixação de regime inicial mais severo para o corréu EMERSON. Possibilidade e necessidade. Atenuação das penas para a corré ANA. Não cabimento. Parcial provimento ao recurso da corré ANA. Não provimento ao recurso do corréu EMERSON. Parcial provimento ao recurso do Ministério Público
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