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DOC. 154.5442.7003.4600

TRT3. Execução. Limites. Coisa julgada.

«A execução deve observar os estritos limites da coisa julgada formada no processo de conhecimento. Assim, na liquidação de sentença, não se pode pretender qualquer alteração do comando decisório, sob pena de se violar o disposto no CLT, art. 879, § 111.»

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