STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação rescisória. Impugnação ao valor da causa. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, ou obscuridade. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Definição do valor econômico da causa. Laudo pericial. Homologação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a legada violação ao CPC/1973, art. 535.
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