DOC. 154.7655.4002.0700

STJ. Processual civil. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Alteração no valor de condenação por danos morais que não se mostra irrisório ou exorbitante. Impossibilidade. Vedação da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem, a quem compete a análise das circunstâncias fático-probatórias da causa, entendeu estarem presentes os requisitos para caracterização do dano moral. A revisão de tal entendimento é obstado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

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