STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória. Impugnação ao valor da causa. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da instituição financeira.
«1. Nos estreitos lindes do CPC/1973, art. 535 o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material verificado em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado.
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