STJ. Processual civil. Homologação sentença estrangeira. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535, I e II. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
«1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra acórdão que, em embargos de declaração opostos pelo requerente contra homologação de sentença estrangeira contestada, supriu a omissão para fixar a verba honorária sucumbencial.
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