DOC. 155.3865.4006.5100

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substitutivo de recurso próprio. Confissão parcial. Atenuante configurada. Arma de fogo não apreendida. Perícia. Potencial lesivo. Prescindibilidade. Terceira fase da dosimetria. Majoração acima do mínimo legal. Critério quantitativo. Regime inicial. Gravidade abstrata. Impossibilidade. Ilegalidade. Ordem concedida de ofício.

«1. Se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou que tenha havido posterior retratação.

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