STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Agravo regimental desprovido.
«I - A jurisprudência desta Corte é sedimentada no sentido de ser possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, na segunda fase da dosimetria da pena (REsp 1.341.370/MT).
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