DOC. 155.5381.7003.6900

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Inexistência de ilegalidade. Recurso a que se nega provimento.

«1. Por ausência de prova pré-constituída, que se faz indispensável em sede de habeas corpus, não há como aferir se o recorrente foi, de fato, agredido pelos policiais.

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