DOC. 155.5400.5002.8500

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário. Atividade de professor. Omissão sanada. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão sem efeito modificativo.

«1. A parte autora, ora embargante, neste momento em sede de embargos de declaração, aduz que a aposentadoria do professor é equiparada à aposentadoria especial, a qual afasta a incidência do fator previdenciário.

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