STJ. Habeas corpus. Furto e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Prisão preventiva. Pretensão de relaxamento. Excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de fundamentação da custódia. Feito complexo. Presença de quatro acusados, com defensores distintos. Necessidade de expedição de cartas precatórias para comarcas diversas, a fim de proceder à notificação e citação dos corréus. Existência de pedidos de liberdade provisória e revogação da preventiva formulados pela defesa. Ausência de desídia do judiciário no impulsionamento do feito. Razoabilidade. Coação ilegal. Inexistência. Alegação de ausência de fundamentação da custódia. Menção à periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias do crime. Elemento concreto que justifica a segregação para garantia da ordem pública.
«1. A impetração busca a revogação da prisão cautelar imposta ao paciente na ação penal que lhe imputa os crimes de furto e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito, ao argumento de excesso de prazo e de ausência de fundamentação.
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