STJ. Penal. Roubo majorado. Forma tentada. Circunstâncias judiciais favoráveis. Réu primário. Regime fechado. Desproporcionalidade. Suspensão condicional da pena. Cabimento.
«1. A Quinta Turma deste Tribunal recentemente firmou orientação de que o emprego de arma de fogo na empreitada criminosa, por si só, não acarreta o estabelecimento do regime prisional mais gravoso, notadamente se as circunstâncias do CP, art. 59 forem todas favoráveis ao acusado.
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