STF. Agravo regimental. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos. Agravo improvido.
«I - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não basta a mera alegação de que é entidade sem fins lucrativos ou beneficente, devendo ser comprovada a insuficiência de recursos, para solicitar a assistência judiciária gratuita. Precedentes.
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