DOC. 156.5152.7005.0300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado; constrangimento ilegal (hipótese). Prisão preventiva (pretendida revogação). Apresentação espontânea à autoridade policial; excesso de prazo na formação da culpa (alegações). Preenchimento dos requisitos (gravidade concreta do delito; modus operandi). Periculosidade do agente (condição de investigador de polícia civil). Fundamentação idônea e constitucional (coação ilegal não demonstrada). Condições pessoais favoráveis (irrelevância). Recurso improvido.

«1. A apresentação espontânea à autoridade policial não impede a decretação da prisão provisória, tampouco serve de motivo para a sua revogação, caso a necessidade do cárcere se faça presente (Precedentes).

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